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Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma digital Pergunta ao JC (“Plataforma”), disponibilizada por Oliveira & Carvalho (“Empresa”).
Ao acessar, cadastrar-se e/ou utilizar a Plataforma, o usuário (“Usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, obrigando-se a cumpri-los, bem como às demais políticas e instrumentos aplicáveis disponibilizados pela Empresa, incluindo o Termo/Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD), disponibilizado em documento apartado.
Caso o Usuário utilize a Plataforma em nome de pessoa jurídica (por exemplo, por meio de conta corporativa), declara possuir poderes para vincular a respectiva organização a estes Termos, sem prejuízo das responsabilidades individuais pelo uso das credenciais e pela conduta na Plataforma.
1. OBJETO
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital baseada em Inteligência Artificial, disponibilizada pela Oliveira & Carvalho, no modelo Software as a Service (SaaS).
A Plataforma possui caráter exclusivamente informativo, destinado a fornecer informações gerais, educativas e orientativas relacionadas à Reforma Tributária, não se configurando como prestação de consultoria personalizada ou parecer profissional.
O uso da plataforma implica concordância integral com estes Termos.
2. CADASTRO E ACESSO
Para utilizar a Plataforma, o usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, não compartilhar login e senha e garantir que as informações inseridas sejam legítimas.
A Empresa poderá suspender ou cancelar contas em caso de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.
3. MODELO DE CONTRATAÇÃO
A Plataforma poderá ser disponibilizada:
Em modelo gratuito (Trial), com limite de interações;
Em planos pagos por usuário;
Em planos corporativos ou Enterprise, com múltiplos usuários vinculados à mesma conta.
Durante o período gratuito, a Empresa poderá realizar contato comercial para oferta de plano pago.
3.1. CRÉDITOS, FRANQUIAS E LIMITES DE USO (POR CONTA/PLANO)
3.1.1. O acesso e a utilização da Plataforma poderão estar sujeitos a limites de uso medidos por “créditos”, entendidos como unidades de consumo associadas às funcionalidades disponibilizadas (por exemplo: geração de respostas, processamento de consultas, recursos avançados e/ou integrações).
3.1.2. Cada conta e/ou usuário (conforme o plano contratado) poderá ter franquia de créditos e/ou limites operacionais (tais como volume de interações, taxa de requisições, número de usuários vinculados e outros parâmetros), os quais podem variar conforme a modalidade de contratação (Trial, planos pagos por usuário e planos corporativos/Enterprise).
3.1.3. O consumo de créditos pode variar conforme (i) o tipo de funcionalidade utilizada, (ii) a complexidade da solicitação, (iii) recursos habilitados e (iv) configurações do plano.
3.1.4. A franquia de créditos e demais limites aplicáveis serão informados no momento da contratação, em proposta comercial, ambiente de assinatura e/ou painel da Plataforma, podendo ser ajustados em caso de upgrade/downgrade do plano.
3.1.5. Atingidos os limites e/ou esgotados os créditos, a Plataforma poderá, a critério da Empresa: (i) restringir temporariamente novas interações, (ii) limitar taxa de requisições e/ou reduzir performance, (iii) exibir aviso de indisponibilidade até a renovação da franquia, e/ou (iv) oferecer alternativas comerciais, quando disponíveis (por exemplo: aquisição de pacotes adicionais ou migração de plano).
3.1.6. Salvo disposição expressa em contrário, créditos não utilizados não são cumulativos, não são convertidos em dinheiro, são intransferíveis e não geram direito a reembolso.
3.1.7. A Empresa poderá implementar mecanismos de monitoramento e prevenção de abuso para proteger a estabilidade e segurança da Plataforma, inclusive mediante limitação de taxa (rate limiting), detecção de padrões atípicos e bloqueios temporários.
3.1.8. Em planos corporativos/Enterprise, a franquia e o consumo de créditos poderão ser definidos por usuário, por conta ou de forma compartilhada, conforme condições comerciais aplicáveis.
4. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
O usuário declara estar ciente de que:
As respostas são geradas por modelo de Inteligência Artificial;
O sistema pode apresentar imprecisões;
As informações disponibilizadas possuem caráter meramente informativo e não substituem análise técnica individualizada, avaliação especializada ou parecer profissional específico;
Qualquer resposta que possa impactar decisões financeiras, obrigações fiscais, estratégias tributárias, estrutura societária, procedimentos regulatórios deve ser submetida à revisão de um profissional qualificado antes de sua implementação;
Que a plataforma poderá exibir alertas de validação, disponibilizar opção de escalonamento para especialista, manter registros (logs) para auditoria e melhoria contínua;
Que a utilização da Plataforma poderá estar sujeita a franquias de créditos e/ou limites operacionais conforme o plano contratado, inclusive com restrição temporária em caso de esgotamento de créditos e/ou atingimento de limites aplicáveis, nos termos do item 3.1.
É vedado ao usuário:
Utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
Inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
Realizar engenharia reversa;
Extrair ou copiar massivamente dados da Plataforma;
Utilizar a tecnologia para desenvolvimento de solução concorrente.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A metodologia, estrutura lógica, prompts, arquitetura do sistema, banco de dados, layout, marca, código-fonte e modelo de Inteligência Artificial são de propriedade exclusiva da Empresa.
O acesso à Plataforma não confere qualquer cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual.
É expressamente proibida:
Reprodução não autorizada;
Distribuição;
Engenharia reversa;
Exploração comercial da tecnologia.
6. CONTEÚDO INSERIDO PELO USUÁRIO
O usuário é exclusivamente responsável pelas informações inseridas na Plataforma.
Ao utilizar o sistema, o usuário autoriza a Empresa a:
Processar as consultas para geração de respostas;
Utilizar as interações para melhoria e treinamento do modelo de IA;
Analisar padrões de uso para fins estatísticos e de inteligência de mercado;
Utilizar as informações para personalização comercial e marketing direcionado, nos termos da legislação aplicável.
7. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme descrito no Termo/Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD) da Empresa, disponibilizado em documento apartado, o qual integra estes Termos para todos os fins.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Empresa não se responsabiliza por:
Decisões empresariais tomadas com base nas respostas do sistema;
Interpretações tributárias realizadas pelo usuário;
Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso da plataforma;
Alterações legislativas supervenientes;
Multas, autuações ou penalidades fiscais;
Uso da ferramenta sem validação profissional;
Indisponibilidades, restrições de acesso e/ou limitação de funcionalidades decorrentes de manutenções, medidas de segurança, limites operacionais e/ou esgotamento de créditos, conforme o plano contratado e o item 3.1.
O usuário declara estar ciente de que a utilização da ferramenta é realizada por sua exclusiva conta e risco, não substituindo, em qualquer hipótese, a avaliação, orientação ou parecer de profissional habilitado.
9. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
A Empresa poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de:
Violação destes Termos;
Uso abusivo da Plataforma;
Inadimplemento contratual;
Determinação legal;
Tentativa de burlar mecanismos de limitação de uso, incluindo créditos, limites operacionais e rate limiting.
10. VIGÊNCIA
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado enquanto houver utilização da Plataforma.
11. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. ACEITE
Ao clicar em “ACEITO OS TERMOS” e utilizar a Plataforma, o usuário declara que:
Leu e compreendeu estes Termos de Uso;
Está ciente da natureza informativa da plataforma;
Concorda com suas disposições;
Autoriza o uso de suas interações para melhoria da Plataforma e abordagem comercial, nos limites legais e conforme o Termo/Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD), em documento apartado.
1. INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas por Oliveira & Carvalho para o tratamento de dados pessoais no âmbito da disponibilização de sua plataforma digital baseada em Inteligência Artificial, oferecida no modelo Software as a Service (SaaS).
O tratamento de dados observa integralmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
No âmbito da Plataforma, a Oliveira & Carvalho atua na condição de Controladora, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação vigente.
2. DEFINIÇÕES
Aplicam-se as definições previstas no art. 5º da LGPD, incluindo, mas não se limitando a Dado Pessoal, Dado Pessoal Sensível, Titular, Controlador, Operador, Tratamento, Anonimização, Incidente de Segurança.
3. DADOS COLETADOS
Coletamos dados pessoais relacionados ao usuário quando ele cria uma conta, utiliza a Plataforma de Inteligência Artificial ou interage conosco por meio dos nossos canais de comunicação, sendo eles:
Informações da Conta:
Ao criar uma conta, coletamos informações associadas ao cadastro do usuário, incluindo nome completo, e-mail corporativo, telefone, empresa, CNPJ e/ou CPF (quando informado), cargo ou função, credenciais de acesso, informações de faturamento, histórico de assinatura, plano contratado (inclusive período gratuito) e transações realizadas. Essas informações são utilizadas para identificação, autenticação, gestão de acesso, controle de uso e cobrança.
Conteúdo do Usuário:
Coletamos os Dados Pessoais inseridos pelo usuário ao utilizar a Plataforma, incluindo perguntas, consultas, solicitações de esclarecimento, dados empresariais fornecidos para contextualização da dúvida, documentos eventualmente anexados e feedback sobre as respostas fornecidas. Também registramos o histórico das interações realizadas com o agente de IA. Essas informações são tratadas para gerar respostas, aprimorar o desempenho da ferramenta, monitorar qualidade, identificar padrões de demanda e permitir abordagem comercial mais adequada às necessidades identificadas.
Informações de Comunicação:
Ao realizar o contato conosco por e-mail, formulário, WhatsApp ou outros canais disponibilizados, poderemos coletar o nome do usuário, informações de contato e o conteúdo das mensagens enviadas, bem como manter o respectivo histórico.
Outras Informações Fornecidas pelo Usuário:
Poderemos coletar outras informações que o usuário optar por nos fornecer, como dados inseridos em eventos, pesquisas, demonstrações comerciais ou reuniões de apresentação da Plataforma.
Dados Pessoais que Recebemos na Utilização da Plataforma:
Quando o usuário acessa ou utiliza a Plataforma, recebemos automaticamente determinadas informações relacionadas à sua navegação e uso.
Dados de Registro:
Incluem endereço IP, data e hora de acesso, páginas ou funcionalidades utilizadas, quantidade de interações realizadas, duração das sessões e registros técnicos necessários para segurança e auditoria.
Dados de Utilização:
Coletamos informações sobre como o usuário utiliza a Plataforma, como volume de consultas realizadas, frequência de uso, consumo de créditos no período gratuito ou contratado, interações com funcionalidades específicas e respostas avaliadas.
Informações do Dispositivo:
Podemos coletar informações sobre o dispositivo utilizado para acesso, como tipo de navegador, sistema operacional e identificadores técnicos, conforme as configurações do dispositivo.
Informações de Localização Aproximada:
Determinamos a área geral de acesso com base no endereço IP, principalmente para fins de segurança, prevenção a fraudes e proteção da conta.
Cookies e Tecnologias Semelhantes:
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, funcionamento da Plataforma, manutenção de sessão, personalização da experiência e análise de desempenho.
O usuário declara ciência de que as informações inseridas nas consultas poderão conter dados pessoais e sensíveis.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
I – Execução do contrato e prestação do serviço;
II – Autenticação e controle de acesso;
III – Gestão do período gratuito (trial) e planos pagos;
IV – Processamento de pagamentos;
V – Personalização da experiência do usuário;
VI – Melhoria contínua da Plataforma;
VII – Treinamento e aperfeiçoamento do modelo de Inteligência Artificial;
VIII – Geração de inteligência de mercado e análise de padrões de uso;
IX – Contato comercial e marketing direcionado com base nas interações realizadas;
X – Integração com CRM (Customer Relationship Management), ferramentas de automação, WhatsApp e meios de pagamento;
XI – Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
No modelo Free (Trial), os dados poderão ser utilizados para controle de uso, conversão para plano pago e contato comercial.
Nos planos corporativos ou Enterprise, poderá haver gestão de múltiplos usuários vinculados à mesma conta.
5. BASES LEGAIS
O tratamento será fundamentado nos termos da Lei 13.709/2018, em especial:
Art. 7º, V – Execução de contrato;
Art. 7º, IX – Legítimo interesse;
Art. 7º, I – Consentimento;
Art. 11, I – Consentimento específico, quando aplicável a dados sensíveis inseridos pelo usuário.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados com provedores de infraestrutura em nuvem; APIs e provedores de Inteligência Artificial; plataformas de CRM (Customer Relationship Management) e automação de marketing; gateways e processadores de pagamento; escritórios jurídicos ou contábeis parceiros e autoridades públicas, quando exigido por lei.
Caso haja transferência internacional de dados, serão adotadas salvaguardas contratuais adequadas, nos termos da LGPD.
A Empresa não comercializa dados pessoais.
7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
São adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou destruição, incluindo controle de acesso, criptografia, registro de logs, monitoramento de vulnerabilidades e plano de resposta a incidentes.
8. GOVERNANÇA, SEGURANÇA E HUMAN-IN-THE-LOOP
São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo criptografia, controle de acesso por perfil, registro de logs e trilhas de auditoria, monitoramento de vulnerabilidades, plano de resposta a incidentes e procedimentos de validação humana para respostas sensíveis, mediante proposta específica.
9. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, este será comunicado nos termos do art. 48 da LGPD.
10. RETENÇÃO E DESCARTE
Os dados serão mantidos durante a vigência da relação contratual.
Após o término, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para exercício regular de direitos;
Os dados poderão ser anonimizados para fins estatísticos e aprimoramento da Plataforma.
10. ACEITE
Ao clicar em “ACEITO OS TERMOS” e utilizar a Plataforma, o usuário declara que:
Concorda com o tratamento de seus dados para execução do serviço;
Está ciente de que suas interações poderão ser utilizadas para melhoria da ferramenta e abordagem comercial, nos limites da legislação vigente;
Autoriza o tratamento de dados pessoais eventualmente inseridos nas consultas;
Está ciente de que poderá revogar o consentimento a qualquer momento, nos termos do art. 8º, §5º da LGPD.
1. OBJETO
O presente Termo de Confidencialidade tem por objeto estabelecer as regras e condições aplicáveis ao tratamento e à proteção de dados pessoais e demais informações confidenciais realizadas pela Oliveira & Carvalho no contexto da disponibilização de sua plataforma digital baseada em Inteligência Artificial, ofertada no modelo Software as a Service (SaaS).
A Plataforma possui natureza exclusivamente informacional e educativa, não constituindo consultoria jurídica, tributária, contábil ou parecer técnico formal.
O tratamento dos dados será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), observando os princípios, fundamentos e requisitos legais aplicáveis.
2. DEFINIÇÕES
Aplicam-se as definições previstas no art. 5º da LGPD, incluindo: Dado Pessoal, Dado Pessoal Sensível, Titular, Controlador, Operador, Tratamento, Anonimização e Incidente de Segurança
A empresa Oliveira & Carvalho atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma.
3. DADOS COLETADOS
Coletamos dados pessoais relacionados ao usuário quando ele cria uma conta, utiliza a Plataforma de Inteligência Artificial ou interage conosco por meio dos nossos canais de comunicação, sendo eles:
Informações da Conta:
Ao criar uma conta, coletamos informações associadas ao cadastro do usuário, incluindo nome completo, e-mail corporativo, telefone, empresa, CNPJ e/ou CPF (quando informado), cargo ou função, credenciais de acesso, informações de faturamento, histórico de assinatura, plano contratado (inclusive período gratuito) e transações realizadas. Essas informações são utilizadas para identificação, autenticação, gestão de acesso, controle de uso e cobrança.
Conteúdo do Usuário:
Coletamos os Dados Pessoais inseridos pelo usuário ao utilizar a Plataforma, incluindo perguntas, consultas, solicitações de esclarecimento, dados empresariais fornecidos para contextualização da dúvida, documentos eventualmente anexados e feedback sobre as respostas fornecidas. Também registramos o histórico das interações realizadas com o agente de IA. Essas informações são tratadas para gerar respostas, aprimorar o desempenho da ferramenta, monitorar qualidade, identificar padrões de demanda e permitir abordagem comercial mais adequada às necessidades identificadas.
Informações de Comunicação:
Ao realizar o contato conosco por e-mail, formulário, WhatsApp ou outros canais disponibilizados, poderemos coletar o nome do usuário, informações de contato e o conteúdo das mensagens enviadas, bem como manter o respectivo histórico.
Outras Informações Fornecidas pelo Usuário:
Poderemos coletar outras informações que o usuário optar por nos fornecer, como dados inseridos em eventos, pesquisas, demonstrações comerciais ou reuniões de apresentação da Plataforma.
Dados Pessoais que Recebemos na Utilização da Plataforma:
Quando o usuário acessa ou utiliza a Plataforma, recebemos automaticamente determinadas informações relacionadas à sua navegação e uso.
Dados de Registro:
Incluem endereço IP, data e hora de acesso, páginas ou funcionalidades utilizadas, quantidade de interações realizadas, duração das sessões e registros técnicos necessários para segurança e auditoria.
Dados de Utilização:
Coletamos informações sobre como o usuário utiliza a Plataforma, como volume de consultas realizadas, frequência de uso, consumo de créditos no período gratuito ou contratado, interações com funcionalidades específicas e respostas avaliadas.
Informações do Dispositivo:
Podemos coletar informações sobre o dispositivo utilizado para acesso, como tipo de navegador, sistema operacional e identificadores técnicos, conforme as configurações do dispositivo.
Informações de Localização Aproximada:
Determinamos a área geral de acesso com base no endereço IP, principalmente para fins de segurança, prevenção a fraudes e proteção da conta.
Cookies e Tecnologias Semelhantes:
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, funcionamento da Plataforma, manutenção de sessão, personalização da experiência e análise de desempenho.
O usuário declara ciência de que as informações inseridas nas consultas poderão conter dados pessoais e sensíveis.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados serão tratados para as seguintes finalidades:
I – Execução do contrato e prestação do serviço;
II – Personalização da experiência do usuário;
III – Melhoria do algoritmo e evolução da plataforma;
IV – Treinamento e aperfeiçoamento do modelo de IA;
V – Geração de inteligência de mercado;
VI – Marketing direcionado com base nas consultas realizadas;
VII – Contato comercial ativo;
VIII – Integração com CRM (Customer Relationship Management), automação de marketing, WhatsApp e plataformas de pagamento.
IX – Gerenciar período gratuito (trial) e franquia de uso;
4.1 Modelo Free (Trial) E Planos Pagos:
Durante o período gratuito (trial), os dados coletados poderão ser utilizados para controle de uso e limite de interações, conversão para plano pago e contato comercial de continuidade.
Nos planos pagos, o tratamento também incluirá gestão de usuários vinculados à conta corporativa, controle de franquia de respostas por usuário e em planos Enterprise, eventual ambiente dedicado.
5. BASES LEGAIS
O tratamento será fundamentado nos termos da Lei 13.709/2018, em especial:
Art. 7º, V – Execução de contrato
Art. 7º, IX – Legítimo interesse
Art. 7º, I – Consentimento
Art. 11, I – Consentimento específico para dados sensíveis
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados com provedores de infraestrutura em nuvem; APIs de inteligência artificial; CRM (Customer Relationship Management), e ferramentas de automação de marketing; plataformas de pagamento; escritórios jurídicos e contábeis parceiros e autoridades públicas, quando exigido por lei.
Havendo transferência internacional, serão adotadas salvaguardas contratuais adequadas.
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A empresa adotará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados, incluindo controle de acesso, criptografia, registro de logs, monitoramento de vulnerabilidades e gestão de incidentes
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, este será comunicado conforme art. 48 da LGPD.
8. GOVERNANÇA, HUMAN-IN-THE-LOOP E AUDITORIA
A Plataforma poderá manter registros (logs) das interações; implementar alertas de validação obrigatória para respostas sensíveis; disponibilizar escalonamento para revisão humana, mediante contratação específica e realizar monitoramento de qualidade e segurança.
Os registros poderão ser utilizados para mitigação de risco e aprimoramento técnico.
9. RETENÇÃO E DESCARTE
Os dados serão mantidos durante a vigência contratual.
Após o término, pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou exercício regular de direitos, podendo ser mantidos por prazo indeterminado poderão ser eliminados ou anonimizados.
10. CONFIDENCIALIDADE
As informações compartilhadas são confidenciais e não poderão ser divulgadas a terceiros sem autorização, exceto nas hipóteses legais e contratuais.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A metodologia, estrutura lógica, prompts, arquitetura do sistema, banco de dados e modelo de IA são de propriedade exclusiva da empresa (O&C).
É vedado engenharia reversa, reprodução não autorizada, extração massiva de dados e uso concorrencial da tecnologia.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A plataforma possui caráter informativo e educativo e não substitui consultoria jurídica especializada, parecer tributário, assessoria contábil ou avaliação profissional individualizada.
A empresa não se responsabiliza por decisões empresariais do usuário, interpretações tributárias adotadas, multas ou penalidades, alterações legislativas supervenientes e uso da ferramenta sem validação profissional.
13. DIREITOS DO TITULAR
O titular poderá exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD mediante solicitação ao Encarregado.
14. VIGÊNCIA
O presente Termo vigorará por prazo indeterminado enquanto houver tratamento de dados decorrente da utilização da Plataforma.
15. FORO
Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP para dirimir eventuais controvérsias.
16. ACEITE
Ao clicar em “ACEITO OS TERMOS”, o usuário declara que:
Está ciente da natureza informativa da Plataforma;
Concorda com o tratamento de seus dados para execução do serviço;
Autoriza o uso de suas consultas e interações para personalização comercial e marketing direcionado;
Autoriza o tratamento de dados pessoais sensíveis eventualmente inseridos;
Autoriza o uso das informações para treinamento e aprimoramento do modelo de IA;
Está ciente da necessidade de validação profissional antes de implementar decisões relevantes;
Poderá revogar o consentimento quando aplicável.
Ao realizar o cadastro e clicar em “Aceito os Termos”, o usuário declara estar ciente de que suas interações poderão ser utilizadas para fins de melhoria da ferramenta e abordagem comercial, nos limites da legislação vigente.
O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, nos termos do art. 8º, §5º da LGPD.